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Um panorama geral sobre a Lei Sarbanes-Oxley (SOX)

A importância da Lei Sarbanes-Oxle na era do Compliance, sua abrangência no Brasil e um pouco sobre o caso Enron que transformou a forma como os desvios em empresas são tratados no mundo.

  Compliance. Governança Corporativa. Necessidade de revisão de processos visando uma maior credibilidade das empresas do ponto de vista fiscal e contábil. Questões como essas ganharam um novo patamar no mercado e passaram a ser discutidas por empresas brasileiras de todos os portes após a maciça divulgação de punições e casos de corrupção envolvendo grandes companhias e entidades públicas, pontos que demonstram uma nova postura da justiça brasileira na tentativa de responsabilizar organizações, privadas e do Estado, que cometeram atos ilícitos. Dentro deste contexto, podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que um dos passos iniciais neste movimento de maior rigor e fiscalização de desvios de empresas se deu com a promulgação da Lei Sarbanes-Oxley, também conhecida como SOX. Promulgada não no Brasil, mas nos Estados Unidos, em julho de 2002, pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado Michael Oxley, durante o governo de George W. Bush, a lei é um marco na busca pela regulação do ambiente empresarial e pela difusão de processos éticos dentro do mundo dos negócios. Mas do que trata, exatamente, a Lei SOX? Que fatores motivaram a sua criação e como ela é aplicada em nosso país? Essas e outras questões serão respondidas ao longo deste artigo. Não deixem de conferir!  

Do que trata a Lei SOX?

De modo objetivo, a Lei Sarbanes-Oxley surgiu com o intuito de oferecer mais segurança para acionistas e stakeholders de companhias de capital aberto e que participam do mercado de ações americano e da bolsa Nasdaq, estabelecendo uma série de medidas de governança corporativa e normas para regular a emissão de controles internos e relatórios financeiros divulgados para o mercado e que caíram em descrédito após uma série de escândalos contábeis envolvendo grandes corporações, com destaque para o Caso Eron (que veremos com detalhes mais à frente). Com mais de 69 seções e 11 capítulos abrangendo toda a lei, a Lei SOX gira em torno de alguns pontos centrais. São eles:
  • A partir da SOX, é obrigatório que toda a empresa com registro na Securities and Exchange Comission (SEC), que regula o mercado de ações norte-americano, desenvolva estruturas de governança corporativa, incluindo a criação de comitês independentes de auditoria, com o intuito de que se evitem desvios e fraudes em operações fiscais e contábeis;
  • Conforme explícito em relatório do Instituto Brasileiro Governanca Corporativa (IBGC), a partir da SOX, os diretores financeiros (CFOs) de companhias passam a ser diretamente responsáveis pelo estabelecimento, avaliação e monitoramento dos controles internos das organizações em que atuam. Em outras palavras: é dele a responsabilidade de validar demonstrações financeiras e trabalhar para a qualidade dos controles de uma empresa;
  • Em caso de alterações significativas no patamar financeiro de uma organização, os CFOs são obrigados a emitir pareceres em caráter de urgência para o público externo, investidores e stakeholders;
  • Necessidade da implementação de códigos de ética (ou de explicações razoáveis sobre a sua não-existência);
  • Punições que podem chegar até 20 anos de prisão e/ou incluir multas em caso de afirmações falsas ou omissões de informações relevantes em relatórios financeiros.

Um resumo sobre o Caso Enron

Dentro do quadro de escândalos que impulsionaram a criação da Lei Sarbanes-Oxley, certamente, é essencial apontar, brevemente, o Caso Enron. Envolvendo a companhia elétrica americana Enron Corporation (e a Arthur Andersen, empresa que realiza seus processos de auditoria e que foi condenada por obstrução de informações), que chegou a faturar mais de 100 bilhões de dólares no ano 2000, o caso consistiu em uma série de desvios contábeis e fiscais realizados pela Enron, incluindo a ocultação de dívidas que chegavam a 25 bilhões de dólares, a manipulação de balanços e o ato de inflar, com o intuito de ludibriar investidores, os lucros da companhia. Alvo de uma série de processos tanto de investidores quanto do governo americano, a Enron pediu concordata em dezembro de 2001, gerando prejuízos para uma série de stakeholders e motivando o desenvolvimento de ações mais rígidas no combate aos escândalos corporativos.  

Qual a abrangência da Lei Sarbanes-Oxley para as empresas brasileiras?

É importante deixar claro que a Lei SOX não afeta somente empresas atuantes no território americano. Qualquer organização que participe do mercado de ações dos Estados Unidos ou queira efetivar registro no SEC (Securities and Exchange Comission), precisa adequar seus processos a Lei Sarbanes-Oxley, estando sujeita as mesmas punições e rigor aplicado as companhias norte-americanas. Atualmente, grandes companhias como a Petrobras, Grupo Pão de Açúcar, Ambev, companhias de aviação como GOL e TAM, de telefonia (TIM, Vivo e Claro), e grandes bancos como Itaú e Bradesco, são alguns dos exemplos de grandes organizações adaptadas as exigências da SOX. Outro ponto que precisa ficar claro é que o Brasil também caminha no sentido de ampliar o rigor e aumentar a transparência dos controles internos e demonstrativos financeiros de corporações, visando assim, aumentar a segurança de investidores. Neste sentido, exigências da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), por meio de sua Cartilha de Governança Corporativa, já preveem ações como a criação de conselhos administrativos, manutenção de documentos de auditoria e responsabilizações de administradores em caso de fraudes financeiras ou contábeis.  

O papel das conciliações no contexto da Lei SOX

Com tudo isso, é possível perceber a necessidade premente do estabelecimento de controles internos eficazes por parte das companhias que sejam afetadas pelas normas estabelecidas pela Lei Sarbanes-Oxley. Dentro deste cenário, etapas aparentemente simples como o preenchimento de uma planilha contábil, por exemplo, passa a ter um grau de importância relevante para uma organização e deve ser tratado com o máximo rigor. Além disso, o rigor das punições que são direcionadas para líderes empresariais do âmbito financeiro, aponta ainda o quão importante é estabelecer um rígido sistema de conciliações (financeiras, contábeis, fiscais) que ofereçam segurança e eficiência para uma organização, como também, garantam a consistência dos controles internos desta mesma empresa. Um dos objetivos da Dattos é justamente garantir rotinas de conciliação mais eficientes em sua empresa, aumentando a segurança tanto de seu negócio quanto dos investidores. Neste sentido, não perca tempo e aumente o potencial de transparência de sua companhia, aumentando sua credibilidade no mercado e seguindo os mais rígidos padrões globais de governança corporativa em seu negócio. Afinal de contas, na era do Compliance, quem der esse passo primeiro, certamente sairá ganhando.

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