{"id":22238,"date":"2023-04-19T00:00:00","date_gmt":"2023-04-19T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/site-novo.dattos.com.br\/pericia-contabil\/"},"modified":"2024-10-09T18:06:07","modified_gmt":"2024-10-09T21:06:07","slug":"pericia-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/pericia-contabil\/","title":{"rendered":"Per\u00edcia cont\u00e1bil: quais s\u00e3o as boas pr\u00e1ticas?"},"content":{"rendered":"<p>A per\u00edcia cont\u00e1bil \u00e9 um&nbsp;<strong>instrumento que exp\u00f5e elementos cuja exist\u00eancia comprovam que determinado fato ocorreu<\/strong>&nbsp;conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No presente artigo, analisamos a import\u00e2ncia desse processo para a realidade de uma empresa e mais detalhes sobre seu conceito.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja os t\u00f3picos que ser\u00e3o abordados ao longo do texto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Per\u00edcia cont\u00e1bil: analisando o conceito e sua import\u00e2ncia;<\/li>\n\n\n\n<li>A per\u00edcia cont\u00e1bil no contexto da legisla\u00e7\u00e3o brasileira;<\/li>\n\n\n\n<li>Quais as principais fun\u00e7\u00f5es do perito cont\u00e1bil;<\/li>\n\n\n\n<li>Quais as exig\u00eancias para o exerc\u00edcio da per\u00edcia cont\u00e1bil e para a emiss\u00e3o de um laudo;<\/li>\n\n\n\n<li>Os principais tipos de per\u00edcia cont\u00e1bil;<\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 o laudo pericial;<\/li>\n\n\n\n<li>Os principais procedimentos periciais;<\/li>\n\n\n\n<li>Exemplos de aplica\u00e7\u00e3o da per\u00edcia cont\u00e1bil;<\/li>\n\n\n\n<li>Como a tecnologia pode apoiar sua empresa em processos de per\u00edcia cont\u00e1bil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhem ent\u00e3o a leitura para se aprofundar no tema!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Per\u00edcia cont\u00e1bil: o que \u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme refor\u00e7ado no in\u00edcio,&nbsp;<strong>os processos de per\u00edcia cont\u00e1bil incluem uma an\u00e1lise minuciosa da estrutura financeira e das rotinas cont\u00e1beis de um neg\u00f3cio.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essa an\u00e1lise, por sua vez, \u00e9 realizada segundo&nbsp;<strong>procedimentos t\u00e9cnicos que s\u00e3o definidos na legisla\u00e7\u00e3o vigente&nbsp;<\/strong>e nas normas cont\u00e1beis do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, estamos falando de&nbsp;<strong>um processo que deve ser executado por um perito cont\u00e1bil devidamente habilitado para a fun\u00e7\u00e3o<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para tanto, o contador precisa contar com registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade, referente ao seu estado de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir dos estudos realizados na per\u00edcia cont\u00e1bil, uma s\u00e9rie de fatores podem ser determinados acerca da realidade financeira de uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses pontos incluem, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A investiga\u00e7\u00e3o relacionada a eventuais desvios cont\u00e1beis, fiscais e financeiros da corpora\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>A contesta\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es do FISCO brasileiro;<\/li>\n\n\n\n<li>A avalia\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/governanca-corporativa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">compliance<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/governanca-corporativa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">governan\u00e7a corporativa<\/a>\u00a0de uma companhia;<\/li>\n\n\n\n<li>A revis\u00e3o e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/conciliacao-contabil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">concilia\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de contas e dos processos financeiros da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Suporte em processos de fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e compra de empresas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia da per\u00edcia cont\u00e1bil?<\/h2>\n\n\n\n<p>Dentro desse contexto, \u00e9 poss\u00edvel observar que a per\u00edcia cont\u00e1bil assume uma import\u00e2ncia significativa inclusive, no sentido de&nbsp;<strong>atrair investimentos para um neg\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, esse tipo de&nbsp;rotina conciliat\u00f3ria&nbsp;traz outros grandes benef\u00edcios, pois possibilita, por exemplo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Que os registros cont\u00e1beis examinados tenham sua regularidade e validade atestada por um contador que \u00e9 possuidor de f\u00e9 p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Atestar a comprova\u00e7\u00e3o (ou nega\u00e7\u00e3o) de fatos financeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Permitir que, por meio do laudo pericial, a empresa assegure a qualidade de seus processos financeiros e cont\u00e1beis;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerar mais confian\u00e7a no mercado e na rela\u00e7\u00e3o com stakeholders.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 v\u00e1lido frisar tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de n\u00e3o confundirmos os&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/auditoria-financeira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">processos de auditoria<\/a>&nbsp;(interna ou externa) com a per\u00edcia cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p>De modo objetivo, as rotinas de auditoria, prioritariamente dizem respeito \u00e0 ader\u00eancia da contabilidade de uma empresa \u00e0s regras cont\u00e1beis atualmente vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a per\u00edcia cont\u00e1bil visa investigar, avaliar ou certificar um fato pr\u00e9-existente \u2014&nbsp;por isso, em muitos casos, ele possui natureza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>E, conforme explicado anteriormente, a per\u00edcia cont\u00e1bil \u00e9 obrigatoriamente realizada por um perito habilitado para essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com dados da Revista Cient\u00edfica Ambiente Cont\u00e1bil, atualmente, o Brasil conta com cerca de 10 mil profissionais habilitados para a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos falando de profissionais que, ato cont\u00ednuo, est\u00e3o devidamente registrados no Conselho Nacional de Contabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas como funciona a per\u00edcia cont\u00e1bil do ponto de vista pr\u00e1tico? Voc\u00ea talvez esteja se perguntando.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo interessante para entendermos melhor a aplica\u00e7\u00e3o da per\u00edcia cont\u00e1bil envolve&nbsp;<strong>o caso do desequil\u00edbrio financeiro da Americanas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, a empresa \u2014&nbsp;que passa por um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u2014&nbsp;teve um perito nomeado em fevereiro para a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 o de investigar as\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/inconsistencias-financeiras\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">inconsist\u00eancias\u00a0financeiras<\/a> da empresa e eventuais desvios que a levaram a acumular uma d\u00edvida financeira superior a R$ 40 bilh\u00f5es. <strong>Recentemente, analisamos o caso das <a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/rombo-contabil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Americanas<\/a> em um artigo. Voc\u00ea pode conferi-lo aqui!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Ao longo deste artigo, iremos esmiu\u00e7ar com mais detalhes a pr\u00e1tica da per\u00edcia cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea poder\u00e1 conferir seus principais aspectos e tamb\u00e9m boas pr\u00e1ticas na realiza\u00e7\u00e3o desta rotina que se trata de um instrumento essencial para dirimir conflitos entre partes interessadas, de forma judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, para saber mais sobre per\u00edcia cont\u00e1bil e a atua\u00e7\u00e3o do perito devidamente constitu\u00eddo para tanto, prossiga com a leitura.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a per\u00edcia cont\u00e1bil no contexto da legisla\u00e7\u00e3o brasileira?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A per\u00edcia cont\u00e1bil vai muito al\u00e9m de um simples&nbsp;<\/strong><a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/e-financeira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>cruzamento de dados<\/strong><\/a><strong>&nbsp;cont\u00e1beis e financeiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na realidade, conforme citamos anteriormente, a per\u00edcia cont\u00e1bil \u00e9 um of\u00edcio desenvolvido por profissionais com forma\u00e7\u00e3o em ci\u00eancias cont\u00e1beis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa prerrogativa \u00e9 prevista no Decreto-Lei n\u00ba 9.295\/46, que organizou a profiss\u00e3o cont\u00e1bil e definiu atribui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia legal quanto ao desenvolvimento de per\u00edcias cont\u00e1beis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Observe o texto contido na al\u00ednea c do artigo 25 do referido diploma legal:<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Art. 25. S\u00e3o considerados trabalhos t\u00e9cnicos de contabilidade:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>c) Per\u00edcias judiciais e extrajudiciais, revis\u00e3o de balan\u00e7os e contas em geral, verifica\u00e7\u00e3o de haveres, revis\u00e3o permanente ou peri\u00f3dica de escritas, regula\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assist\u00eancia aos Conselhos Fiscais das sociedades an\u00f4nimas e quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica conferidas por lei aos profissionais da contabilidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Especificamente para a per\u00edcia cont\u00e1bil, o artigo 26 define ent\u00e3o essa atribui\u00e7\u00e3o que \u00e9 exclusiva da fun\u00e7\u00e3o pericial, assim:&nbsp;\u201cSalvo direitos adquiridos ex-vi do disposto no artigo 2\u00ba do Decreto n\u00ba 21.033, de 08 de fevereiro de 1932, as atribui\u00e7\u00f5es definidas na al\u00ednea \u201cc\u201d do artigo anterior s\u00e3o privativas dos Contadores diplomados.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as fun\u00e7\u00f5es do perito cont\u00e1bil?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do artigo 25, do Decreto-Lei n\u00ba 9.295\/46, o Conselho Federal de Contabilidade \u2014 atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 107, de 13 de dezembro de 1958 \u2014 especificou os trabalhos cont\u00e1beis de natureza pericial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o texto tamb\u00e9m definiu as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias dos contadores no \u00e2mbito da per\u00edcia cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;No seu artigo 1\u00ba, item 7, \u00e9 especificada: \u201c6- Levantamento e apura\u00e7\u00e3o de contas de qualquer organiza\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o acima citada, em seu artigo 6\u00ba, especifica ainda v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es do contador, relativas a fun\u00e7\u00e3o pericial, a saber:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>01) Exames de escritas, em qualquer campo de atividades profissionais, inclusive per\u00edcias extrajudiciais e tidas como inspe\u00e7\u00f5es normais em qualquer tipo de contabilidade, mesmo quando forem efetuadas por \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>02) Peritagem Simples;<\/li>\n\n\n\n<li>03) Exames extrajudiciais de qualquer situa\u00e7\u00e3o da entidade atingida;<\/li>\n\n\n\n<li>06) Assist\u00eancia aos Comiss\u00e1rios nas concordatas e aos S\u00edndicos, nas fal\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n<li>07) Assist\u00eancia aos liquidantes de qualquer massa ou acervo;<\/li>\n\n\n\n<li>08) Verifica\u00e7\u00e3o de Haveres para levantamento do Fundo de Com\u00e9rcio;<\/li>\n\n\n\n<li>09) Exames e per\u00edcias para constitui\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de sociedades de qualquer natureza;<\/li>\n\n\n\n<li>14) Per\u00edcias judiciais de qualquer natureza, que envolvam mat\u00e9rias cont\u00e1beis;<\/li>\n\n\n\n<li>16) Verifica\u00e7\u00e3o de Haveres;<\/li>\n\n\n\n<li>17)Quaisquer outros exames, apura\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es e per\u00edcias judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0s qualifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o profissional deve possuir:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Um profundo conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o,&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Plena capacidade de empregar seus conhecimentos nas an\u00e1lises e exames de per\u00edcia cont\u00e1bil;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Plena capacidade para elaborar um parecer cont\u00e1bil t\u00e9cnico bem apurado e concreto.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>No que tange \u00e0 forma da atividade, \u00e9 preciso que sejam seguidos os par\u00e2metros estabelecidos pela NBCPP02.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse texto normativo tem como objetivo mensurar a capacidade t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Temos tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o CFC 1041\/05, que traz detalhamentos sobre a emiss\u00e3o do laudo pericial.<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es do perito, destaca-se a NBCPP01, que elenca todos os detalhes dos procedimentos inerentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do contador especializado em processos de per\u00edcia cont\u00e1bil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as exig\u00eancias para o exerc\u00edcio da per\u00edcia cont\u00e1bil e para a emiss\u00e3o de um laudo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Mas quais as exig\u00eancias necess\u00e1rias para que um profissional da \u00e1rea cont\u00e1bil efetue processos de per\u00edcia e possa assinar um laudo cont\u00e1bil?<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, no exerc\u00edcio das atividades \u00e9 preciso&nbsp;<strong>comprovar a aptid\u00e3o para periciar os processos delegados pelo juiz<\/strong>&nbsp;ou pela parte contratante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para tanto, de modo que possa exercer essa importante fun\u00e7\u00e3o,&nbsp;<strong>\u00e9 preciso que o contador tenha expertise e conhecimento profissional da \u00e1rea espec\u00edfica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 tamb\u00e9m importante ressaltar que o contador n\u00e3o tem compet\u00eancia para opinar sobre mat\u00e9rias cuja aprecia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exija outras forma\u00e7\u00f5es e profiss\u00f5es regulamentadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo sentido, profissionais de outras \u00e1reas n\u00e3o podem opinar sobre quest\u00f5es cont\u00e1beis ou, consequentemente, realizar procedimentos de per\u00edcia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a per\u00edcia cont\u00e1bil se caracteriza como uma incumb\u00eancia atribu\u00edda exclusivamente ao contador para examinar:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A mat\u00e9ria patrimonial especificamente demandada;<\/li>\n\n\n\n<li>A investiga\u00e7\u00e3o de fatos pr\u00e9-existentes;<\/li>\n\n\n\n<li>A emiss\u00e3o de laudos sobre a lisura\/desvios em processos cont\u00e1beis, financeiros e fiscais.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>E aten\u00e7\u00e3o: \u00e9 v\u00e1lido sempre lembrar que um laudo pericial poder\u00e1 se tornar nulo se for elaborado por um leigo (aquele que n\u00e3o possui habilita\u00e7\u00e3o e profundos conhecimentos cont\u00e1beis).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para tanto, pensando em um cen\u00e1rio de lit\u00edgio, basta apenas que uma das partes envolvidas no processo se sinta prejudicada, ingressando com o recurso cab\u00edvel no sentido de anular o laudo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E isso porque, basicamente, profissionais de fora da \u00e1rea cont\u00e1bil n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia legal para opinar sobre a mat\u00e9ria em lit\u00edgio de uma per\u00edcia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, estamos falando do exerc\u00edcio de uma pr\u00e1tica ilegal e pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os tipos de per\u00edcia cont\u00e1bil?<\/h2>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito da per\u00edcia cont\u00e1bil, existem duas grandes divis\u00f5es: a judicial e a extrajudicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda alguns casos mais excepcionais em que a per\u00edcia arbitral \u00e9 aplicada. Vejamos cada um desses tipos de per\u00edcia na sequ\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A per\u00edcia cont\u00e1bil judicial<\/h3>\n\n\n\n<p>A per\u00edcia judicial \u00e9 normalmente demandada quando h\u00e1 a necessidade de se reunir provas acerca de um lit\u00edgio.&nbsp;Nesse sentido, ela \u00e9 um instrumento utilizado como parte do processo de convencimento de um magistrado (juiz).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em linhas gerais, a per\u00edcia \u00e9 utilizada para levantar dados que ir\u00e3o suportar a determina\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de um determinado processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em virtude dessa necessidade, o juiz solicita que o perito cont\u00e1bil:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Examine os documentos financeiros, cont\u00e1beis e\/ou fiscais de uma empresa;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Fa\u00e7a questionamentos para a parte adversa (r\u00e9u do processo);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Constate a ader\u00eancia das pr\u00e1ticas cont\u00e1beis da empresa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Investigue fatos pr\u00e9-existentes, dentre outras an\u00e1lises que poder\u00e3o ser exigidas no decurso do processo.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, de posse de todas informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao caso, o perito contratado emite um parecer (laudo pericial) que ser\u00e1 anexado ao processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse documento, por sua vez, servir\u00e1 de suporte t\u00e9cnico para a elabora\u00e7\u00e3o do julgamento e da senten\u00e7a sobre o caso analisado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja: a per\u00edcia cont\u00e1bil pode ser um elemento decisivo dentro de lit\u00edgios que envolvam quest\u00f5es de mat\u00e9ria financeira e referentes a processos de contabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A per\u00edcia cont\u00e1bil extrajudicial<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na per\u00edcia extrajudicial, o perito \u00e9 contratado por uma das partes interessadas para investigar quest\u00f5es que n\u00e3o necessariamente seguiram para a esfera judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos citar como exemplos os c\u00e1lculos de indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas, abuso em cobran\u00e7a de juros, div\u00f3rcios que envolvam divis\u00e3o de bens, etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 nenhum v\u00ednculo obrigat\u00f3rio com a esfera judicial, com liga\u00e7\u00e3o direta, muitas vezes, \u00e0\u00a0governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a per\u00edcia cont\u00e1bil extrajudicial pode tamb\u00e9m ser uma importante ferramenta para fortalecer processos de\u00a0compliance.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>E esse fator \u00e9 especialmente v\u00e1lido para a realidade de grandes empresas que, via de regra, contam com&nbsp;<strong>uma estrutura de processos cont\u00e1beis bastante complexa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Da\u00ed se refor\u00e7a tamb\u00e9m a necessidade da&nbsp;<strong>otimiza\u00e7\u00e3o de rotinas conciliat\u00f3rias capazes de aumentar a seguran\u00e7a fiscal de uma empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para tanto, a gest\u00e3o fiscal deve tamb\u00e9m contar com processos claros capazes de guiar os&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/eficiencia-do-time-contabil-e-fiscal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">times fiscais<\/a>&nbsp;para evitar multas e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas esse, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 o cen\u00e1rio do mercado atual no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma&nbsp;<a href=\"http:\/\/ibracem.org.br\/index.php\/ambiente-mercado\/pesquisa-de-mercado-fgv\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pesquisa<\/a>&nbsp;da FGV mostrou, por exemplo, que&nbsp;<strong>somente 13,96% das empresas pesquisadas n\u00e3o possu\u00edam nenhuma irregularidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio,&nbsp;<strong>refor\u00e7a-se ainda a import\u00e2ncia de investimentos em automa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que otimizam a seguran\u00e7a dos dados financeiros<\/strong>&nbsp;de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>E isso porque, a partir da uni\u00e3o entre tecnologia, processos de per\u00edcia, auditoria e da organiza\u00e7\u00e3o de rotinas cont\u00e1beis, uma empresa pode crescer com mais sustentabilidade financeira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o por acaso, u<strong>ma pesquisa recente apontou que os investimentos em tecnologia para os&nbsp;processos&nbsp;tribut\u00e1rios, cont\u00e1beis e fiscais das empresas devem crescer 45% no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, de acordo com&nbsp;dados&nbsp;da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.alliedmarketresearch.com\/tax-management-software-market-A06266\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Allied Market Research<\/a>,&nbsp;<strong>os investimentos em softwares de automa\u00e7\u00e3o fiscal alcan\u00e7aram mais de US$ 16 bilh\u00f5es mundialmente em 2020.&nbsp;&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>E at\u00e9 o final dessa d\u00e9cada, a consultoria prev\u00ea ainda um crescimento anual de 13,6% nesses investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, estamos falando de um mercado que deve movimentar, em 2030, o equivalente a US$ 56,5 bilh\u00f5es em todo o mundo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A per\u00edcia arbitral<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, a per\u00edcia arbitral \u00e9 a per\u00edcia realizada na qual as partes envolvidas se encontram em esfera decis\u00f3ria, sem a participa\u00e7\u00e3o direta do poder judici\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse tipo de per\u00edcia, identificamos maior autonomia entre as partes, pois o processo \u00e9 realizado pelo juiz arbitral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz arbitral atua em uma inst\u00e2ncia decis\u00f3ria criada pelas partes e tem como objetivo resolver conflitos sem a necessidade de lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentro desse contexto, a per\u00edcia arbitral apoia os ju\u00edzes em suas tomadas de decis\u00e3o para casos que envolvem quest\u00f5es financeiras e cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Laudo Pericial<\/h3>\n\n\n\n<p>O laudo pericial \u00e9 o documento emitido pelo perito contador ap\u00f3s todas as dilig\u00eancias realizadas dentro de sua per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tanto, devem ser observados todos os aspectos formais, bem como todas as determina\u00e7\u00f5es para habilita\u00e7\u00e3o e formato da entrega do documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse documento ser\u00e3o registradas as aberturas das an\u00e1lises periciais com todos os detalhes das informa\u00e7\u00f5es que foram examinadas pelo perito contador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, as informa\u00e7\u00f5es constantes no laudo devem ser claras e objetivas, sempre evidenciando a verdade dos fatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja: o laudo pericial precisa ser pass\u00edvel de ser auditado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Do ponto de vista legal, esse documento \u00e9 abordado pelos textos legais do CPP (C\u00f3digo de Processo Penal) e do CPC (C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n\n\n\n<p>No CPP, fica especificado, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p>Que \u201cos peritos elaborar\u00e3o o laudo pericial, onde descrever\u00e3o minuciosamente o que examinarem, e responder\u00e3o aos quesitos formulados.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o texto explica que o \u201cjuiz n\u00e3o ficar\u00e1 adstrito ao laudo, podendo aceit\u00e1-lo ou rejeit\u00e1-lo, no todo ou em parte.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;J\u00e1 no CPC, \u00e9 especificado que \u201co perito deve apresentar sua fundamenta\u00e7\u00e3o em linguagem simples e com coer\u00eancia l\u00f3gica, indicando como alcan\u00e7ou suas conclus\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo desse tom mais acess\u00edvel \u00e9 que o laudo possa ser validado por qualquer outro profissional habilitado e que possua conhecimentos cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, ao final do laudo \u2014 tamb\u00e9m conhecido como parecer pericial cont\u00e1bil \u2014 deve-se conter a conclus\u00e3o dos resultados apurados emitida pelo contador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos de estrutura, o laudo deve ter minimamente as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o do processo;<\/li>\n\n\n\n<li>Metodologia de an\u00e1lises e exames;<\/li>\n\n\n\n<li>Transcri\u00e7\u00e3o e respostas dos questionamentos realizados para as partes, que s\u00e3o tecnicamente chamados de quesitos;<\/li>\n\n\n\n<li>Conclus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Anexos ou mem\u00f3rias de c\u00e1lculos;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Assinatura do Perito Contador.<\/li>\n\n\n\n<li><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Procedimentos Periciais<\/h3>\n\n\n\n<p>Os procedimentos periciais s\u00e3o, de modo bem objetivo, os meios pelos quais o perito contador seguir\u00e1 para compor sua opini\u00e3o e emitir o laudo pericial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A observa\u00e7\u00e3o desses procedimentos \u00e9 fundamental para uma per\u00edcia cont\u00e1bil completa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo abaixo, apresentamos os principais processos periciais, seguidos de uma breve explica\u00e7\u00e3o dos termos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Exame:&nbsp;<\/strong>\u00e9 a an\u00e1lise dos livros fiscais, cont\u00e1beis e financeiros, bem como dos demais registros das transa\u00e7\u00f5es e documentos de uma empresa pertinentes para o fato em quest\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vistoria:<\/strong>&nbsp;dilig\u00eancia que busca verificar e constatar a situa\u00e7\u00e3o, coisa ou fato cont\u00e1bil analisado de forma circunstancial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Indaga\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;busca de informa\u00e7\u00f5es por meio de entrevistas com as pessoas envolvidas no caso ou conhecedores do objeto cont\u00e1bil em discuss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Investiga\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;pesquisa que traz para o laudo pericial cont\u00e1bil dados sobre o que est\u00e1 oculto por omiss\u00f5es das partes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Arbitramento:&nbsp;<\/strong>determina\u00e7\u00e3o dos valores apurados ou a solu\u00e7\u00e3o do problema atrav\u00e9s de m\u00e9todos t\u00e9cnico-cient\u00edficos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Mensura\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;qualifica\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica de coisas, bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es envolvidas no lit\u00edgio ou arb\u00edtrio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;tem por objetivo estabelecer os valores de coisas, bens, direitos, obriga\u00e7\u00f5es, despesas e receitas relacionados com um processo;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Certifica\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;finalmente, a certifica\u00e7\u00e3o atesta a informa\u00e7\u00e3o trazida ao laudo pericial cont\u00e1bil pelo perito contador, com as devidas atribui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter, autenticidade e confian\u00e7a atribu\u00eddas a esse profissional.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplos de aplica\u00e7\u00e3o da Per\u00edcia Cont\u00e1bil<\/h2>\n\n\n\n<p>A per\u00edcia cont\u00e1bil pode ser aplicada a v\u00e1rios tipos de situa\u00e7\u00f5es que, como vimos, n\u00e3o necessariamente se resumem \u00e0 esfera dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja: a per\u00edcia cont\u00e1bil pode ser aplicada em quaisquer situa\u00e7\u00f5es que exigem provas e an\u00e1lises.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque sua aplica\u00e7\u00e3o traz para as partes interessadas informa\u00e7\u00f5es e dados comprovados por meio do laudo pericial, que justificam ou desqualificam argumentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, apontaremos algumas situa\u00e7\u00f5es em que se pode aplicar a per\u00edcia cont\u00e1bil:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apura\u00e7\u00e3o de haveres e avalia\u00e7\u00f5es de direitos e obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o dos fundos de com\u00e9rcio;<\/li>\n\n\n\n<li>Levantamentos de balan\u00e7os especiais para fins de determina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o de acervos patrimoniais;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00e1lculos de juros banc\u00e1rios abusivos;<\/li>\n\n\n\n<li>Causas trabalhistas;<\/li>\n\n\n\n<li>Dissolu\u00e7\u00e3o de sociedades;<\/li>\n\n\n\n<li>Reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Fus\u00f5es, cis\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es de empresas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a tecnologia pode apoiar sua empresa em processos de per\u00edcia cont\u00e1bil?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como vimos, a per\u00edcia cont\u00e1bil \u00e9 um tipo espec\u00edfico de trabalho que pode ser demandado de profissionais contadores devidamente registrados e habilitados.<\/p>\n\n\n\n<p>Seu objetivo principal consiste em dirimir d\u00favidas acerca da razoabilidade ou validade de registros patrimoniais e da estrutura financeira e cont\u00e1bil de uma organiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos tamb\u00e9m falando de uma atividade com ampla regulamenta\u00e7\u00e3o, o que traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para o mercado e para as partes envolvidas em um lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo, a per\u00edcia cont\u00e1bil \u00e9 um processo cont\u00e1bil complexo e tamb\u00e9m determinante para validar os fatos investigados de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido,&nbsp;<strong>contar com tecnologias que apoiem os profissionais em uma rotina de per\u00edcia cont\u00e1bil \u00e9 um passo essencial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, \u00e9 poss\u00edvel garantir ainda&nbsp;mais confiabilidade para os laudos periciais, para o cruzamento e concilia\u00e7\u00e3o dos dados investigados.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentro desse contexto,&nbsp;a Dattos se posiciona como uma solu\u00e7\u00e3o parceira nas rotinas de per\u00edcia cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Plataforma l\u00edder na automa\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o de dados cont\u00e1beis e financeiros no pa\u00eds,&nbsp;<\/strong>a Dattos conta com recursos capazes de otimizar a estrutura\u00e7\u00e3o de um laudo pericial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Confira esse v\u00eddeo para conhecer mais sobre nossa plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Dattos | Plataforma de Automa\u00e7\u00e3o de Concilia\u00e7\u00f5es\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/VX_UBhIXOGk?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Com nossa ferramenta disruptiva, voc\u00ea pode otimizar as seguintes etapas de uma per\u00edcia cont\u00e1bil:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>&nbsp;Realizar a apura\u00e7\u00e3o de haveres e avalia\u00e7\u00f5es de direitos e obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o dos fundos de com\u00e9rcio;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00e1lculos de juros banc\u00e1rios abusivos;<\/li>\n\n\n\n<li>Causas trabalhistas;<\/li>\n\n\n\n<li>Cruzamento de dados financeiros e cont\u00e1beis para averigua\u00e7\u00e3o de fatos pr\u00e9-existentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ser\u00e1 poss\u00edvel\u00a0<strong>centralizar os processos de concilia\u00e7\u00e3o e os dados financeiros,\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/processos-contabeis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>cont\u00e1beis<\/strong><\/a><strong>\u00a0e fiscais em uma \u00fanica plataforma.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, os profissionais podem aumentar a confian\u00e7a de suas an\u00e1lises por meio de uma estrutura padronizada, informa\u00e7\u00f5es assertivas, seguras e sem riscos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os processos de concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma importante base para a per\u00edcia cont\u00e1bil. E, se voc\u00ea quer saber mais sobre esse tema, baixe nosso e-book sobre&nbsp;<strong>como validar dados cont\u00e1beis e financeiros de grandes empresas<\/strong>. At\u00e9 mais!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button has-custom-width wp-block-button__width-25 has-custom-font-size is-style-outline is-style-outline--1\" style=\"font-size:16px;font-style:normal;font-weight:700;letter-spacing:1px\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/contenidos\/automacao-de-processos-financeiros\/\" style=\"border-radius:4px;background-color:#003764\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Baixar Ebooks<\/a><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra e entenda as boas pr\u00e1ticas para per\u00edcia cont\u00e1bil, os tipos, procedimentos e exemplos de aplica\u00e7\u00e3o. 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