{"id":36120,"date":"2026-04-27T11:00:00","date_gmt":"2026-04-27T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dattos.com.br\/?p=36120"},"modified":"2026-04-22T18:46:22","modified_gmt":"2026-04-22T21:46:22","slug":"obrigacoes-fiscais-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/obrigacoes-fiscais-2026\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es fiscais 2026: o calend\u00e1rio completo para n\u00e3o errar nenhum prazo na transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><strong>As obriga\u00e7\u00f5es fiscais 2026 chegaram mais complexas do que nos anos anteriores.<\/strong> Al\u00e9m de todas as entregas do regime legado, as empresas precisam adaptar sistemas, destacar CBS e IBS nas notas fiscais e acompanhar um calend\u00e1rio que ganhou novas camadas com a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A novidade mais impactante: a <a href=\"https:\/\/rolmyjuncontabilidade.com.br\/fiscal-e-tributario\/obrigacoes-acessorias-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">DIRF foi extinta<\/a> para fatos geradores a partir de 2025. Isso significa que 2026 \u00e9 o primeiro ano sem essa declara\u00e7\u00e3o anual, com as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos e reten\u00e7\u00f5es passando a ser prestadas mensalmente via eSocial e EFD-Reinf. Quem n\u00e3o ajustou os processos j\u00e1 est\u00e1 correndo um risco que n\u00e3o percebe.<\/p>\n\n\n\n<p>Este calend\u00e1rio foi organizado m\u00eas a m\u00eas, por regime tribut\u00e1rio, com os prazos das obriga\u00e7\u00f5es recorrentes e anuais, as novidades da <a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/reforma-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reforma tribut\u00e1ria<\/a> e o que pode travar sua empresa se um prazo for perdido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que voc\u00ea vai encontrar neste artigo?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que mudou nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais em 2026 em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores;<\/li>\n\n\n\n<li>As novas obriga\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria e o que j\u00e1 \u00e9 exigido agora;<\/li>\n\n\n\n<li>O calend\u00e1rio mensal com prazos por regime tribut\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Os prazos anuais cr\u00edticos que n\u00e3o podem ser perdidos;<\/li>\n\n\n\n<li>A ordem correta de entrega e as consequ\u00eancias de cada atraso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que torna 2026 diferente de todos os outros anos fiscais?<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde 1\u00ba de janeiro de 2026, o Brasil opera com dois sistemas tribut\u00e1rios em paralelo. As empresas seguem cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es do regime atual, enquanto precisam adaptar documentos fiscais, sistemas e processos para os novos tributos CBS e IBS. Tr\u00eas mudan\u00e7as principais marcam 2026:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Extin\u00e7\u00e3o da DIRF<\/h3>\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte foi extinta para fatos geradores ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025. Em 2026, n\u00e3o h\u00e1 mais entrega anual da DIRF. As informa\u00e7\u00f5es que iam para ela agora s\u00e3o prestadas mensalmente pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Empresas que ainda n\u00e3o ajustaram seus processos para capturar essas informa\u00e7\u00f5es mensalmente precisam corrigir isso agora.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Novos campos de CBS e IBS nas notas fiscais<\/h3>\n\n\n\n<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, conforme a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar 214\/2025<\/a>, NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e devem conter os campos de CBS e IBS. Em 2026, o destaque tem car\u00e1ter informativo e as al\u00edquotas s\u00e3o simb\u00f3licas: CBS a 0,9% e IBS a 0,1%. N\u00e3o h\u00e1 recolhimento efetivo, mas a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de destacar os valores j\u00e1 existe.<\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas do Simples Nacional, essa exig\u00eancia come\u00e7a em 2027. Para os demais regimes, vale desde j\u00e1, com um <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/dezembro\/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-definem-regras-de-obrigacoes-acessorias-da-reforma-tributaria-para-inicio-de-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o sem penalidades<\/a> at\u00e9 o primeiro dia do quarto m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Multa autom\u00e1tica no PGDAS-D<\/h3>\n\n\n\n<p>Com a LC 214\/2025, a multa por atraso do PGDAS-D passa a ser aplicada automaticamente a partir do dia seguinte ao vencimento (dia 20 do m\u00eas), sem necessidade de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Empresas do Simples Nacional que costumavam atrasar essa entrega precisam ajustar esse h\u00e1bito em 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es mensais recorrentes e seus prazos?<\/h2>\n\n\n\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es mensais formam o esqueleto do calend\u00e1rio fiscal. Atrasar qualquer uma delas contamina as entregas seguintes, j\u00e1 que h\u00e1 depend\u00eancia entre elas. A tabela abaixo re\u00fane as principais obriga\u00e7\u00f5es mensais por regime:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Obriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><th><strong>Prazo<\/strong><\/th><th><strong>Regimes<\/strong><\/th><th><strong>Observa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>FGTS + eSocial (folha)<\/strong><\/td><td>Dia 7<\/td><td>Todos com empregados CLT<\/td><td>Primeiro passo da cadeia mensal<\/td><\/tr><tr><td><strong>EFD-Reinf<\/strong><\/td><td>Dia 15<\/td><td>Lucro Presumido, Lucro Real e outros com reten\u00e7\u00f5es<\/td><td>Depende do eSocial fechado. Precede a DCTFWeb<\/td><\/tr><tr><td><strong>PGDAS-D + DAS<\/strong><\/td><td>Dia 20<\/td><td>Simples Nacional (incluindo MEI)<\/td><td>Multa autom\u00e1tica desde o dia 21. Sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/td><\/tr><tr><td><strong>DIRBI<\/strong><\/td><td>Dia 20<\/td><td>Empresas com benef\u00edcios fiscais (LP e LR)<\/td><td>Declara\u00e7\u00e3o de incentivos, ren\u00fancias e imunidades tribut\u00e1rias<\/td><\/tr><tr><td><strong>INSS patronal<\/strong><\/td><td>Dia 20<\/td><td>Todos com empregados CLT<\/td><td>Vencimento conjunto com DAS<\/td><\/tr><tr><td><strong>DCTFWeb<\/strong><\/td><td>\u00daltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte<\/td><td>Lucro Presumido e Lucro Real<\/td><td>Substituiu definitivamente a DCTF. Depende da EFD-Reinf<\/td><\/tr><tr><td><strong>EFD-Contribui\u00e7\u00f5es (PIS\/COFINS)<\/strong><\/td><td>10\u00ba dia \u00fatil do 2\u00ba m\u00eas seguinte<\/td><td>Lucro Presumido e Lucro Real<\/td><td>Em 2026 ainda convive com os campos CBS\/IBS informativos<\/td><\/tr><tr><td><strong>EFD-ICMS\/IPI (SPED Fiscal)<\/strong><\/td><td>Varia por estado (em geral at\u00e9 dia 20)<\/td><td>Lucro Presumido e Lucro Real com ICMS\/IPI<\/td><td>Cada estado tem prazo espec\u00edfico. Verificar no portal da SEFAZ estadual<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Para entender como CBS e IBS se encaixam no fluxo do <a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/sped\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SPED<\/a>, especialmente os registros da EFD-ICMS\/IPI que precisam ser adaptados em 2026, confira o artigo completo sobre SPED na Dattos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os prazos anuais que n\u00e3o podem ser esquecidos em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es mensais, o calend\u00e1rio fiscal 2026 tem entregas anuais de alto impacto. Perder qualquer uma delas bloqueia a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, o que pode impedir licita\u00e7\u00f5es, financiamentos e distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Obriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><th><strong>Prazo 2026<\/strong><\/th><th><strong>Quem entrega<\/strong><\/th><th><strong>O que \u00e9<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>DEFIS<\/strong><\/td><td>31\/03\/2026<\/td><td>Simples Nacional<\/td><td>Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais, ano-base 2025<\/td><\/tr><tr><td><strong>IRPF dos s\u00f3cios<\/strong><\/td><td>At\u00e9 29\/05\/2026 (aguardar IN)<\/td><td>S\u00f3cios e diretores pessoa f\u00edsica<\/td><td>Receita Federal anuncia regras na 1\u00aa quinzena de mar\u00e7o. Prazo esperado: meados de mar\u00e7o a 29 de maio<\/td><\/tr><tr><td><strong>ECD (SPED Cont\u00e1bil)<\/strong><\/td><td>29\/05\/2026<\/td><td>Lucro Presumido e Lucro Real<\/td><td>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, ano-calend\u00e1rio 2025. Deve ser entregue antes da ECF<\/td><\/tr><tr><td><strong>ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal)<\/strong><\/td><td>31\/07\/2026<\/td><td>Lucro Presumido e Lucro Real<\/td><td>Apura\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL, usa dados da ECD como base. S\u00f3 ap\u00f3s entrega da ECD<\/td><\/tr><tr><td><strong>Op\u00e7\u00e3o de regime 2027: Simples Nacional<\/strong><\/td><td>At\u00e9 setembro\/2026<\/td><td>Empresas de Simples Nacional<\/td><td>Definir se em 2027 continuam no Simples ou migram para o novo sistema com CBS e IBS<\/td><\/tr><tr><td><strong>CNPJ para pessoas f\u00edsicas (CBS\/IBS)<\/strong><\/td><td>A partir de julho\/2026<\/td><td>Pessoas f\u00edsicas contribuintes de CBS e IBS<\/td><td>Inscri\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no CNPJ para apura\u00e7\u00e3o dos novos tributos. N\u00e3o implica constitui\u00e7\u00e3o de PJ<\/td><\/tr><tr><td><strong>DCTFWeb anual do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/td><td>20\/12\/2026<\/td><td>Todos com empregados CLT<\/td><td>Declara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o 13\u00ba sal\u00e1rio no encerramento do ano<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem ECD e ECF:<\/strong> a ECD precisa ser entregue antes da ECF porque os dados cont\u00e1beis da ECD alimentam a apura\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL na ECF. Atrasar a ECD empurra automaticamente o prazo da ECF para risco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como as obriga\u00e7\u00f5es de CBS e IBS funcionam especificamente em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p>El <a href=\"https:\/\/www.cgibs.gov.br\/comite-gestor-do-ibs-e-receita-federal-divulgam-orientacoes-sobre-a-entrada-em-vigor-da-cbs-e-do-ibs-em-1-de-janeiro-de-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 1<\/a>, publicado em 22 de dezembro de 2025, estabeleceu as regras de adapta\u00e7\u00e3o para o primeiro ano de vig\u00eancia. Em 2026, o objetivo \u00e9 testar a infraestrutura e calibrar os sistemas, sem efeitos tribut\u00e1rios efetivos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 obrigat\u00f3rio agora para regimes normais (LP e LR)<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Destacar CBS e IBS nas notas fiscais:<\/strong> NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e precisam conter os campos de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) em cada opera\u00e7\u00e3o. O destaque \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei, mas as penalidades por omiss\u00e3o est\u00e3o suspensas temporariamente;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Adaptar o sistema emissor:<\/strong> o sistema precisa estar no layout atualizado pelas Notas T\u00e9cnicas da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor para gerar os campos corretamente;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Alimentar o Ambiente de Dados Nacional (ADN):<\/strong> as notas fiscais com os campos de IBS e CBS alimentam automaticamente a plataforma de apura\u00e7\u00e3o assistida do Comit\u00ea Gestor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que est\u00e1 dispensado em 2026<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recolhimento efetivo de CBS e IBS: empresas que cumprem as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias est\u00e3o dispensadas do pagamento dos novos tributos em 2026;<\/li>\n\n\n\n<li>Penalidades por campos n\u00e3o preenchidos: a multa entra em vigor a partir do primeiro dia do quarto m\u00eas ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos comuns de IBS e CBS;<\/li>\n\n\n\n<li>Qualquer altera\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional: empresas do Simples seguem o regime atual em 2026 e passam a destacar IBS e CBS a partir de 2027.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para o detalhamento dos novos campos de NFS-e, DPS e bloco IBSCBS, confira o artigo completo sobre <a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/nfse-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NFS-e nacional e a reforma tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o calend\u00e1rio varia por regime tribut\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o existe um \u00fanico calend\u00e1rio fiscal: cada regime tem suas pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es, prazos e depend\u00eancias. O ponto de partida \u00e9 saber em qual regime a empresa est\u00e1 enquadrada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o central \u00e9 o PGDAS-D com vencimento no dia 20 de cada m\u00eas, gerando o DAS com todos os tributos unificados. A entrega anual obrigat\u00f3ria \u00e9 a DEFIS at\u00e9 31 de mar\u00e7o. Em 2026, nenhuma obriga\u00e7\u00e3o nova de CBS e IBS se aplica. A grande decis\u00e3o do ano \u00e9 a escolha de regime para 2027, com prazo at\u00e9 setembro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lucro Presumido<\/h3>\n\n\n\n<p>Obriga\u00e7\u00f5es mensais: eSocial (dia 7), EFD-Reinf (dia 15), DIRBI quando aplic\u00e1vel (dia 20), INSS (dia 20), DCTFWeb (\u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte) e EFD-Contribui\u00e7\u00f5es (10\u00ba dia \u00fatil do 2\u00ba m\u00eas seguinte). Obriga\u00e7\u00f5es anuais: IRPF dos s\u00f3cios (at\u00e9 maio), ECD (maio) e ECF (julho). IRPJ e CSLL podem ser apurados trimestral ou mensalmente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Beneficio real<\/h3>\n\n\n\n<p>Todas as obriga\u00e7\u00f5es do Lucro Presumido, com a adi\u00e7\u00e3o do SPED Fiscal (EFD-ICMS\/IPI com prazo estadual) e apura\u00e7\u00e3o mensal obrigat\u00f3ria de IRPJ e CSLL. \u00c9 o regime com maior volume de obriga\u00e7\u00f5es e o que exige controle mais granular do fluxo de dados entre sistemas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para estruturar o <a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/fechamento-fiscal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">fechamento fiscal<\/a> no contexto do Lucro Real com duas obriga\u00e7\u00f5es paralelas (regime legado e CBS\/IBS), confira o guia de fechamento fiscal da Dattos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a ordem correta de entrega para n\u00e3o travar o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es fiscais n\u00e3o s\u00e3o independentes entre si. H\u00e1 uma sequ\u00eancia l\u00f3gica de depend\u00eancia que, se quebrada, impede a entrega das declara\u00e7\u00f5es seguintes. Conhecer essa ordem evita retrabalho e multas em cascata.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cadeia mensal<\/h3>\n\n\n\n<p>A sequ\u00eancia correta todo m\u00eas \u00e9: fechar a folha de pagamento primeiro, o que alimenta o eSocial com prazo no dia 7. Com o eSocial fechado, a EFD-Reinf pode ser transmitida at\u00e9 o dia 15. S\u00f3 depois da EFD-Reinf transmitida \u00e9 que a DCTFWeb pode ser gerada e entregue at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte. Qualquer atraso no in\u00edcio dessa cadeia atrasa todas as entregas seguintes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cadeia anual<\/h3>\n\n\n\n<p>A ECD precisa ser entregue antes da ECF porque a ECF usa os dados cont\u00e1beis da ECD como base para apurar IRPJ e CSLL. Isso significa que inconsist\u00eancias na contabilidade descobertas em maio (na entrega da ECD) podem exigir retifica\u00e7\u00f5es que afetam diretamente a ECF de julho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impacto da CBS e IBS na cadeia<\/h3>\n\n\n\n<p>Em 2026, os campos de <a href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/blog\/cbs-e-ibs\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CBS e IBS<\/a> nas notas fiscais alimentam o Ambiente de Dados Nacional em tempo real. Isso cria uma terceira camada de verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica que cruza os dados declarados nas notas com os dados enviados na EFD-Contribui\u00e7\u00f5es e no SPED Fiscal. Inconsist\u00eancias entre esses sistemas geram diverg\u00eancias que podem aparecer em fiscaliza\u00e7\u00f5es direcionadas. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando um prazo fiscal \u00e9 perdido?<\/h2>\n\n\n\n<p>Atrasar uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria n\u00e3o significa apenas pagar uma multa. As consequ\u00eancias costumam ser maiores do que o valor da penalidade em si.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Multas autom\u00e1ticas<\/h3>\n\n\n\n<p>A DCTFWeb em atraso gera multa de 2% ao m\u00eas sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20%, com m\u00ednimo de R$ 500. A EFD-Reinf atrasada gera R$ 500 por m\u00eas de atraso para optantes do Lucro Real. O PGDAS-D atrasado, desde 2026, gera multa autom\u00e1tica a partir do dia 21 sem necessidade de notifica\u00e7\u00e3o da Receita.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bloqueio da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos<\/h3>\n\n\n\n<p>Qualquer entrega em atraso impede a emiss\u00e3o da CND, que \u00e9 exigida para participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, obter financiamentos banc\u00e1rios, distribuir lucros aos s\u00f3cios e renovar alvar\u00e1s de funcionamento. Uma \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o atrasada pode bloquear opera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do neg\u00f3cio por dias ou semanas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fiscaliza\u00e7\u00f5es direcionadas<\/h3>\n\n\n\n<p>A Receita Federal cruza os dados de ECD, ECF e DCTFWeb automaticamente. Inconsist\u00eancias entre essas declara\u00e7\u00f5es geram fiscaliza\u00e7\u00f5es direcionadas, que s\u00e3o diferentes de auditorias aleat\u00f3rias: o auditor j\u00e1 sabe onde procurar. Quanto mais dados s\u00e3o declarados incorretamente, maior a exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como organizar o time fiscal para n\u00e3o perder nenhum prazo em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a carga de obriga\u00e7\u00f5es duplicada pela transi\u00e7\u00e3o da reforma, a organiza\u00e7\u00e3o do time fiscal precisa ser mais estruturada do que nos anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Crie um calend\u00e1rio interno com respons\u00e1veis<\/h3>\n\n\n\n<p>Para cada obriga\u00e7\u00e3o, defina um respons\u00e1vel interno e, quando aplic\u00e1vel, um respons\u00e1vel externo no escrit\u00f3rio cont\u00e1bil. F\u00e9rias e aus\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o aceitas como justificativa pelo Fisco, ent\u00e3o cada entrega precisa ter um substituto identificado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Monitore o e-CAC mensalmente<\/h3>\n\n\n\n<p>O Portal e-CAC exibe notifica\u00e7\u00f5es, cobran\u00e7as e situa\u00e7\u00f5es abertas em tempo real. Acesse pelo menos uma vez por m\u00eas para verificar se h\u00e1 diverg\u00eancias, intima\u00e7\u00f5es ou inconsist\u00eancias antes de receber uma autua\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Respeite a depend\u00eancia entre sistemas<\/h3>\n\n\n\n<p>O maior risco em 2026 \u00e9 tratar a cadeia mensal como um conjunto de tarefas independentes. Ela n\u00e3o \u00e9. Fechar a folha, transmitir o eSocial, gerar a EFD-Reinf e entregar a DCTFWeb s\u00e3o quatro etapas de um \u00fanico processo cont\u00ednuo. Atrasar a primeira atrasa todas as outras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Os regulamentos de CBS e IBS ainda est\u00e3o sendo publicados. Cada Nota T\u00e9cnica nova altera layouts, prazos e campos das notas fiscais. Assinar as atualiza\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor do IBS e da Receita Federal garante que o time n\u00e3o seja surpreendido por mudan\u00e7as que afetam diretamente as obriga\u00e7\u00f5es do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FAQ: o que mais voc\u00ea precisa saber sobre obriga\u00e7\u00f5es fiscais 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p>Reunimos abaixo as d\u00favidas mais comuns de times fiscais sobre o calend\u00e1rio de 2026.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A DIRF realmente foi extinta?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. A DIRF foi extinta para fatos geradores ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025. Em 2026 n\u00e3o h\u00e1 entrega anual da DIRF. As informa\u00e7\u00f5es de rendimentos e reten\u00e7\u00f5es passam a ser prestadas mensalmente pelo eSocial e pela EFD-Reinf, o que exige que os processos mensais de escritura\u00e7\u00e3o estejam ajustados para capturar esses dados com a periodicidade correta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresa do Lucro Presumido precisa entregar a ECD?<\/h3>\n\n\n\n<p>Em regra, sim. Empresas do Lucro Presumido que distribuem lucros em montante superior ao lucro apurado nos livros fiscais, ou que possuem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa, s\u00e3o obrigadas a entregar a ECD. A dispensa \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a regra. Confirme com o contador respons\u00e1vel antes de assumir que a entrega n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O CBS e o IBS precisam ser pagos em 2026?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Em 2026, as al\u00edquotas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) t\u00eam car\u00e1ter de teste. Empresas que cumprem as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias (destacar os valores nas notas fiscais) est\u00e3o dispensadas do recolhimento efetivo. O valor informado nas notas serve apenas para calibrar os sistemas, conforme o Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 1\/2025.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o e-CAC e por que monitor\u00e1-lo mensalmente?<\/h3>\n\n\n\n<p>O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) \u00e9 o portal da Receita Federal onde as empresas acessam suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais, declara\u00e7\u00f5es entregues, notifica\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es pendentes. \u00c9 poss\u00edvel verificar se h\u00e1 diverg\u00eancias entre declara\u00e7\u00f5es entregues, identificar cobran\u00e7as em aberto e acompanhar o status de certid\u00f5es. Acessar mensalmente \u00e9 uma pr\u00e1tica preventiva que evita surpresas em fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para o Simples Nacional decidir sobre 2027?<\/h3>\n\n\n\n<p>Empresas do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 setembro de 2026 para decidir se, a partir de 2027, continuam no regime simplificado ou migram para o novo sistema de CBS e IBS, conforme indicado pelo <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2026\/01\/02\/ano-de-2026-marca-implementacao-da-reforma-tributaria\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Senado Federal<\/a>. Essa decis\u00e3o precisa ser tomada com base em uma an\u00e1lise de carga tribut\u00e1ria comparada entre os dois regimes. Deixar para a \u00faltima hora sem an\u00e1lise pr\u00e9via \u00e9 um dos erros mais comuns desse ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Onde consultar a agenda tribut\u00e1ria oficial atualizada?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Receita Federal publica a Agenda Tribut\u00e1ria mensalmente com todos os prazos federais. Acesse em: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/agenda-tributaria\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">gov.br\/receitafederal<\/a>. Para obriga\u00e7\u00f5es estaduais (SPED Fiscal, ICMS), verifique o portal da SEFAZ do estado onde a empresa est\u00e1 domiciliada, pois prazos e regras variam.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como dominar a reforma tribut\u00e1ria e n\u00e3o ser pego de surpresa nos pr\u00f3ximos prazos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Acompanhar o calend\u00e1rio fiscal de 2026 \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o. Nos pr\u00f3ximos anos, com CBS e IBS entrando progressivamente em vigor, os times fiscais v\u00e3o precisar dominar novos conceitos, novos c\u00f3digos e novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que ainda nem foram regulamentadas.<\/p>\n\n\n\n<p>El <strong>curso de reforma tribut\u00e1ria da Dattos<\/strong> foi criado para que analistas e coordenadores fiscais entendam cada etapa da transi\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica: CBS, IBS, split payment, novos documentos fiscais e o cronograma 2026\u20132033 explicado sem juridiqu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Acesse gratuitamente e prepare seu time para cada fase do que vem pela frente.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button has-custom-width wp-block-button__width-100 is-style-outline is-style-outline--1\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background has-text-align-center has-custom-font-size wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/curso-reforma-tributaria\/\" style=\"border-radius:100px;background-color:#7eb905;font-size:19px;font-style:normal;font-weight:700;letter-spacing:1px\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Curso de reforma tribut\u00e1ria na pr\u00e1tica<\/a><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Calend\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es fiscais 2026: prazos mensais, anuais e o que muda com CBS e IBS para cada regime tribut\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"author":17,"featured_media":36121,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[208,356],"class_list":["post-36120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-fiscal","tag-obrigacoes-fiscais-2026"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36120"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36120\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36122,"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36120\/revisions\/36122"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dattos.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}