A Lei SOx se tornou um pilar da transparência mandatória no mercado nos últimos anos. Nesse aspecto, testemunhamos o avanço de uma série de políticas e textos legislativos em prol da governança corporativa.
Essa legislação é um dos marcos principais desse novo contexto econômico. Ela inspirou, inclusive, outras inovações normativas que visam a conformidade nas companhias. Contudo, testemunhamos um aumento de práticas fraudulentas e de desvios financeiros nas grandes empresas em escala internacional.
Isso fez com que investidores e stakeholders se pressionassem pela gestão pública para criarem paradigmas legais novos. Assim, de modo que oferecessem mais segurança para o ambiente de negócios global.
Nesse sentido, tivemos a criação de legislações como a Sarbanes-Oxley (SOx). Ao longo deste conteúdo nós mostraremos:
- O significado da Lei SOx;
- O cenário e as motivações que fizeram emergir a Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos;
- Um breve histórico do caso que impulsionou a criação da SOx;
- As principais demandas exigidas pela legislação;
- Os benefícios da Lei;
- Porque ela importa para as empresas brasileiras;
- E qual o papel da contabilidade na aplicação das diretrizes da Sarbanes-Oxley.
Boa leitura!
Sarbanes-Oxley (Lei SOx): o que significa?
A Lei SOx surgiu com o intuito de oferecer mais segurança para acionistas e stakeholders de companhias de capital aberto. Assim, estabelecendo uma série de medidas e normas para regular a emissão de controles internos e relatórios financeiros.
Para entender o porquê do surgimento da Lei SOx é importante conhecer o contexto histórico da época. Os documentos divulgados pelo mercado financeiro caíram em descrédito após uma série de escândalos contábeis que envolveram grandes corporações.
O caso que ganhou destaque foi o da companhia Enron, que veremos com detalhes mais adiante. Com mais de 69 seções e 11 capítulos, a Lei SOx gira em torno de alguns pontos centrais.
Entre eles, temos a obrigatoriedade do registro na Securities and Exchange Commission (SEC). Além disso, os CFOs são obrigados a emitir pareceres em caso de alterações significativas no patamar financeiro da organização.
Também há a necessidade da implementação de códigos de ética (ou de explicações razoáveis sobre a sua não-existência). Ela também estabelece punições que podem chegar até 20 anos. Incluindo multas em caso de afirmações falsas ou omissões de informações relevantes em relatórios financeiros.
Uma das formas de evitar esse tipo de problema é contar com um fechamento contábil eficiente. Sobre este assunto, temos um material completo que você pode ter acesso neste link.
Como ocorreu o avanço da governança corporativa e do compliance no Brasil?
Antes de nos aprofundarmos mais sobre a Lei SOx, é interessante mostrar como a governança corporativa se tornou importante no Brasil. Do ponto de vista conceitual, o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) tem uma definição interessante desses controles e processos.
O instituto define como: “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas. Envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.”
Em outras palavras, a definição de governança corporativa se refere à segurança interna para as organizações. Assim, por meio das políticas de conformidade, elas ganham mais solidez em suas projeções, planejamentos financeiros e controle de riscos.
Além do ganho relacionado às ações que visam preservar um bom relacionamento entre uma companhia e seus respectivos stakeholders. É claro que ainda existe a necessidade de avanços no Brasil nesse sentido.
Contudo, é positivo perceber que a governança corporativa já é trabalhada por um número significativo de empresas brasileiras. Segundo dados da pesquisa “Maturidade do Compliance no Brasil”, diversos índices corroboram essa visão. Veja alguns deles:
Até o período do report, por exemplo, ⅓ das organizações brasileiras estruturou áreas de compliance. Além disso, 75% dos executivos entrevistados apontaram que uma cultura de conformidade é essencial para os negócios.
O estudo demonstrou ainda que 64% das empresas brasileiras já desenvolvem um processo estruturado de gestão de riscos. Naturalmente, há desafios importantes que precisam ser superados.
Afinal, 49% das empresas disseram não possuir um processo eficiente de diligência para terceiros. Outros 34% apontaram a necessidade de autonomia e independência. Porém, o cenário nacional parece favorável.
Principalmente, analisando o gradativo processo de mudança da cultura corporativa do país. Basta lembrarmos que recentemente muitas empresas e segmentos econômicos foram afetados por tentativas de desvios.
Se concretizados, esses desvios culminaram em perdas financeiras onerosas tanto para as próprias companhias, quanto para seus investidores.
E um dos motivadores desse panorama em pleno movimento de transformação envolve o surgimento de novas leis. Afinal, elas foram capazes de fomentar maiores níveis de transparência nas organizações.
No Brasil, alguns exemplos nesse sentido foram a promulgação da Lei da Empresa Limpa (Lei nº 12.846/13) — sancionada no esteio do Pacto Global Anticorrupção. Anteriormente, a própria Lei Sarbanes-Oxley, que estamos discorrendo neste conteúdo.
Por fim, é importante observar que esse movimento de combate a desvios contábeis, financeiros e fiscais não partiu apenas da esfera legislativa. O próprio mercado vem se organizando e fomentando políticas positivas em favor do compliance nas empresas.
Nesse sentido, algumas iniciativas merecem destaque no Brasil. Por exemplo: a criação do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Ele foi idealizado pela Bolsa de Valores em 2005 e traz as diretrizes das boas práticas de governança do IBGC.
São iniciativas que, em conjunto, estruturam um novo ambiente de negócios no Brasil e no mundo. E muitas delas foram inspiradas no pioneirismo da Lei Sarbanes-Oxley!
Qual o contexto da Lei SOx?
A Lei SOx surgiu como resposta a uma série de escândalos contábeis e de fraude fiscal em companhias americanas em 2002. Ela foi criada sob a liderança dos senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley. Por isso, ela recebeu essa nomenclatura. Unindo os sobrenomes de ambos os parlamentares.
Um dos casos mais emblemáticos do período foi o rombo bilionário da companhia Enron. Uma das principais empresas do setor elétrico nos Estados Unidos. Tal fato acabou por decretar falência da companhia, impactando diretamente milhares de colaboradores, pensionistas e stakeholders.
Entre as razões detectadas para tal contexto na Enron e em outras empresas, é válido citar:
- Falta de controles contábeis rígidos;
- Balanços e relatórios com indicadores imprecisos, inflados e com desvios;
- Falta de transparência, organização e estruturação de processos financeiros, contábeis e fiscais seguros;
- Práticas de corrupção interna por parte de executivos;
- Processos de auditoria realizados sem confiabilidade e por meio de desvios na relação com auditores.
Nesse sentido, a criação da SOx delimitou uma série de políticas envolvendo:
- A necessidade de armazenamento dos documentos fiscais e financeiros por um período mínimo de 5 anos;
- A independência de auditores e uma série de normas da auditoria;
- Como deve ser estruturada a divulgação de relatórios financeiros, dados eletrônicos e registros contábeis;
- Multas, autuações e até a punição judicial para profissionais envolvidos em fraudes;
- O estabelecimento de controles internos nas organizações.
A Lei Sarbanes-Oxley criou ainda autarquias públicas responsáveis por monitorar a aplicação das medidas de governança da SOx nas empresas.
Assim, incluindo órgãos como o Public Company Accounting Oversight Board (Conselho de Auditores de Companhias Abertas, em tradução livre).
Todas as companhias, americanas ou não, que possuem ações no mercado de capitais dos EUA precisam seguir as diretrizes da Sarbanes-Oxley.
Veja um breve resumo do caso Enron
Vale a pena fazer um breve resumo do principal escândalo que impulsionou a criação da Lei Sarbanes-Oxley. A Enron era até então a sétima maior empresa dos Estados Unidos. É uma das maiores empresas de energia em todo o mundo.
O caso consistiu em uma série de desvios contábeis e fiscais realizados pela companhia. Incluindo a ocultação de dívidas que chegavam a 25 bilhões de dólares. Além da manipulação de balanços com o intuito de ludibriar investidores, os lucros da companhia.
Alvo de uma série de processos, a Enron pediu concordata em dezembro de 2001. Nesse texto é possível encontrar uma análise bem completa sobre o caso.
Em alguns tópicos, o levantamento mostrou que existiam interesses pessoais e ilícitos dos administradores em majorar os resultados da corporação. Além disso, também havia a pressão dos investidores por bons resultados.
Bem como a necessidade de demonstrar ao mercado que a corporação estava bem. Isso era feito para atrair mais investimentos. A matéria mostrou que não é possível identificar as causas que motivaram a ruína da “Enron”, seus investidores e empregados.
O levantamento demonstra que a soma dessas condições à fragilidade dos mecanismos legais foram os responsáveis pelo desastre da companhia.
Quais as principais diretrizes da SOx?
Para um entendimento mais claro da Lei Sarbanes-Oxley, vale a pena resumir alguns de seus princípios e diretrizes. Continue lendo!
Transparência
O primeiro deles é a transparência. Pela SOx, toda empresa que atua sob regência da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), devem, entre outros pontos:
- Divulgar com agilidade contingências em balancetes contábeis e patrimoniais;
- Mudanças relativas à participação acionária de sócios e executivos;
- Informações complementares que, eventualmente, possam impactar a relação com investidores.
Responsabilização
Outro pilar central é o da responsabilidade das lideranças sobre as informações fiscais e controles internos das empresas.
Em uma de suas seções a lei exige que a alta administração valide todas as demonstrações financeiras das companhias. Bem como, a respectiva divulgação de seus dados para acionistas e stakeholders.
Prestação de contas (Accountability)
Ato contínuo, a prestação de contas é um valor contínuo da Sarbanes-Oxley. Nesse sentido, os principais executivos das empresas (incluindo CEO e CFO) devem informar os auditores sobre eventuais inconsistências.
Além disso, devem certificar a revisão dos relatórios contábeis, financeiros e gerenciais. Assim, garantindo que as informações da organização refletem o real posicionamento financeiro da companhia.
Empresas conformes à Lei SOx
Finalmente, a Lei SOx fomenta uma cultura de compliance. Isso porque, recomenda a adoção dos códigos de ética e políticas de governança para a divulgação das informações financeiras.
Por que a Lei Sarbanes-Oxley é importante para as companhias brasileiras?
A promulgação da SOx foi um primeiro passo decisivo no sentido de transformar a cultura corporativa das empresas no Brasil. Além disso, temos a obrigatoriedade da adequação à Lei para as empresas brasileiras que estão no mercado de capitais americano.
Como vimos, ao longo dos últimos anos, as políticas de governança têm avançado consideravelmente em território nacional. Por sua vez, para as companhias que desejam se internacionalizar devem se adequar à SOx. Principalmente, para gerar maior atração por parte de investidores.
Com a melhoria de controles, mais transparência e estruturação de conselhos internos, as próprias organizações se previnem de desvios financeiros. Além disso, otimizam a gestão de riscos, reduzindo a possibilidade de impactos econômicos e autuações que.
Afinal, como vimos, tais problemas podem culminar até na falência de grandes negócios.
Quais os benefícios da SOx?
As empresas têm muito a ganhar por meio da adequação a leis como a Sarbanes-Oxley. Assim, incluindo benefícios como:
- Geração de maiores níveis de confiança, fortalecendo segmentos econômicos que atuam de modo mais ético junto a terceiros;
- Atração de investimentos, sobretudo diante do avanço de fundos da ESG e valorizam políticas sólidas de governança corporativa;
- Dados contábeis, financeiros e fiscais mais organizados, seguros e padronizados, facilitando a agilidade nos processos internos das empresas;
- Maior potencial para a detecção de fraudes e a devida correção de desvios no ambiente interno das organizações;
- Segurança para investidores e stakeholders.
Para potencializar esses benefícios é importante contar com ferramentas de automação do fechamento financeiro na empresa. Confira este material e veja os benefícios desse tipo de ferramenta.
Como a contabilidade informatizada é abordada na Lei SOx?
Diante de todo esse cenário, é válido destacar a importância de controles informatizados na área contábil. Tendo esse elemento como um fator que impulsiona a adequação a leis, como a Sarbanes-Oxley.
Um gerenciamento automatizado das informações financeiras facilita esse processo. Uma vez que a Lei SOx prevê também o controle sobre dados de TI e armazenamento de dados sensíveis das empresas.
Assim, é essencial contar com soluções que otimizem a gestão financeira, de processos contábeis e a revisão das informações fiscais. A adoção desse tipo de sistema é uma etapa essencial para empresas que desejam expandir suas fronteiras no mercado.
Para apoiá-las, a Dattos conta com as principais ferramentas de conciliação contábil, fiscal e financeira do mercado brasileiro. Assim, podendo reduzir o tempo da revisão desses dados em até 70%. Além de garantir a segurança de suas informações para processos de auditoria.
Apesar de existir esse tipo de tecnologia, alguns empresários enfrentam resistências em utilizá-los. Assim, recorrendo às planilhas eletrônicas e outros meios de controle menos eficazes.
Inclusive, temos um material que demonstra os riscos de utilizar esse tipo de ferramenta. Confira!
A tecnologia permite que o caminho para a implementação de políticas que atendam a Lei SOx será percorrido com mais agilidade. Tudo isso em prol de uma cultura de mais governança e conformidade que, certamente, trará benefícios para os seus negócios.
Portanto, se você deseja se adequar às determinações dessa legislação é fundamental contar com ferramentas que auxiliem nesse processo. Portanto, venha fazer um diagnóstico em nossa plataforma e descubra como a Dattos pode te ajudar.
